Seu CPF está pendente ou suspenso, ou você ainda não tem um? Resolva sem sair dos Estados Unidos.
Passaporte, conta em banco, compra e venda de imóvel, herança, saída fiscal, matrícula escolar: no Brasil, tudo passa pelo CPF. A Cartório BR prepara e acompanha a inscrição, a regularização e a alteração de dados do seu CPF, do CPF dos seus filhos e do CPF do seu cônjuge estrangeiro. Você não precisa sair dos Estados Unidos.
- Para adulto, menor de idade e estrangeiro
- Inscrição, regularização e alteração de dados
- Tudo à distância, sem viajar ao Brasil
O CPF passa anos esquecido e só dá sinal de problema quando você mais precisa dele.
Quem mora nos Estados Unidos quase não usa o CPF. Por isso, ninguém percebe quando a situação dele muda.
A Receita Federal classifica cada CPF em uma situação cadastral. Se faltou uma declaração de imposto de renda obrigatória, o CPF fica "Pendente de Regularização". Se há um dado errado no cadastro, como nome, data de nascimento ou filiação, a situação passa a ser "Suspensa". O mesmo acontece com o estrangeiro que mora fora do Brasil e não faz a atualização anual. E, se ninguém corrigir a suspensão, a própria Receita pode cancelar o CPF.
Muitas vezes, o filho nascido nos Estados Unidos e o cônjuge americano ainda nem têm CPF. E esses problemas costumam aparecer juntos, na mesma família, no dia em que o Brasil pede o número.
O CPF não é só um número para o imposto de renda.
Desde a Lei nº 14.534/2023, ele é o número único de identificação do cidadão nos cadastros dos serviços públicos. Sem CPF regular, o banco, o cartório, o consulado e a escola podem travar o seu pedido, mesmo que todo o resto esteja em ordem.
O que é o CPF e como a Cartório BR pode ajudar?
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o registro da Receita Federal que reúne os dados de brasileiros e estrangeiros, morem eles no Brasil ou fora dele. Cada pessoa tem um número só, para a vida toda. A Receita não emite mais o cartão físico. Hoje, a inscrição se prova com o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que sai no site ou no aplicativo da Receita e vale junto com um documento de identidade.
A Cartório BR prepara e acompanha três tipos de pedido:
Inscrição. Para quem nunca teve CPF: o filho nascido nos Estados Unidos, o cônjuge ou parente estrangeiro e também o brasileiro adulto sem inscrição.
Regularização. Para quem está com o CPF na situação "Pendente de Regularização" ou "Suspensa". A equipe identifica a causa, prepara o pedido ou a declaração que falta e acompanha até a Receita responder.
Alteração cadastral. Para corrigir ou atualizar nome (por casamento ou divórcio), data de nascimento, filiação, endereço no exterior e outros dados. O divórcio feito nos Estados Unidos só passa a valer no Brasil depois de reconhecido aqui; até lá, para o Brasil, a pessoa continua casada, e o nome não muda no CPF. Quem já tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) muda nome, filiação ou data de nascimento ao tirar uma nova via da CIN no órgão de identificação. Nesse caso, a equipe orienta você.
CPF inexistente, pendente ou suspenso.
CPF na situação "Regular", com o comprovante em mãos, pronto para passaporte, conta, imóvel, herança, saída fiscal e matrícula.
Três perfis atendidos, muitas vezes dentro da mesma família.
O brasileiro adulto.
Quem nunca teve CPF; quem parou de declarar o imposto de renda depois de mudar para os Estados Unidos e ficou com o número pendente; quem casou ou se divorciou e ainda não atualizou o nome no cadastro; e quem descobriu um dado errado e está com o CPF suspenso.
O menor de idade.
O filho nascido nos Estados Unidos, registrado no consulado, que ainda não tem CPF. Sem o CPF, a criança não consegue o passaporte brasileiro, a matrícula em escola no Brasil, o plano de saúde nem a conta poupança. Até os 15 anos, um dos pais faz o pedido; com 16 ou 17 anos, o próprio adolescente pode pedir.
O estrangeiro.
Cônjuge, companheiro ou parente americano que vai comprar imóvel, abrir conta, receber herança, assinar escritura, ser sócio de empresa ou dar procuração no Brasil. A Receita exige o CPF do estrangeiro em todas essas situações, mesmo que ele nunca tenha morado no Brasil. Atenção: a partir dos 16 anos, o estrangeiro que mora no exterior precisa atualizar o CPF todo ano. Ele faz isso no aplicativo da Receita Federal, com foto do rosto e do passaporte. Sem essa atualização, o CPF fica suspenso. A Cartório BR avisa quando chega a hora e orienta o passo a passo.
Seis situações em que o CPF irregular emperra tudo.
Passaporte. O consulado exige o CPF para emitir o passaporte brasileiro, do adulto e do menor. Sem CPF, ou com o CPF irregular, o passaporte não sai e a viagem marcada fica em risco.
Conta em banco. Os bancos consultam a situação do CPF. Com CPF pendente ou suspenso, a conta nova não abre, e a que já existe pode ter as movimentações bloqueadas até a regularização.
Imóvel. Comprar, vender, doar ou registrar imóvel no Brasil exige o CPF de todas as partes. O cartório de notas pode recusar a escritura com CPF irregular, e o registro de imóveis também faz essa conferência. E o cônjuge americano sem CPF não entra na escritura.
Herança. No inventário, cada herdeiro precisa de CPF, inclusive o estrangeiro e o menor. Um único CPF pendente pode atrasar a partilha inteira.
Saída fiscal. Quem mudou para os Estados Unidos e não entregou a Declaração de Saída Definitiva continua residente fiscal para a Receita. Se também deixou de apresentar alguma declaração anual obrigatória, o CPF fica pendente. Por isso, regularização e saída fiscal andam juntas.
Matrícula. Escolas, universidades e o próprio Enem pedem o CPF do aluno. Se a criança nascida nos Estados Unidos for morar no Brasil sem CPF, não consegue se matricular.
Sem CPF regular, podem ficar travados:
- O passaporte brasileiro
- A conta e as movimentações bancárias
- A compra, a venda e o registro de imóvel
- O inventário e a partilha de bens
- A saída fiscal e o imposto de renda
- A matrícula escolar e universitária
- A procuração e a escritura em cartório
- A abertura de empresa e a entrada em sociedade
- O recebimento de aposentadoria, pensão e FGTS
Por lei, o CPF é o número único de identificação do cidadão no Brasil.
As regras de inscrição, situação cadastral e regularização estão na Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024.
O problema é que cada situação tem pedido, documentos e canal próprios: Receita pela internet, consulado ou e-mail da Receita para residentes no exterior. Quem erra o canal ou manda documento fora do padrão vê o pedido voltar. A Cartório BR conhece esses caminhos e prepara a solicitação certa para o seu caso.
O art. 1º estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O § 1º manda que o CPF conste dos cadastros e documentos dos órgãos públicos, do registro civil e dos conselhos profissionais, e o § 2º determina que o número de identificação dos novos documentos emitidos ou reemitidos seja o próprio CPF. O art. 2º da mesma lei altera a Lei nº 7.116/1983 para que o CPF seja o número de registro geral da nova Carteira de Identidade.
As situações cadastrais do CPF são "Regular", "Pendente de Regularização" (quando falta uma declaração de imposto de renda obrigatória), "Suspensa" (quando há inconsistência no cadastro), "Cancelada", "Titular Falecido" e "Nula".
Residentes no exterior que tenham imóvel, conta bancária, investimento ou qualquer bem sujeito a registro no Brasil são obrigados a se inscrever. É esse dispositivo que alcança o cônjuge e o parente estrangeiro.
A pendência de regularização nasce da falta da declaração e é resolvida com a entrega, ainda que em atraso, da declaração devida ou da Declaração de Saída Definitiva do País.
A suspensão decorre de inconsistência cadastral, e, 90 dias depois da comunicação, a inscrição suspensa pode ser cancelada de ofício.
O estrangeiro com endereço no exterior e 16 anos ou mais deve atualizar os dados do CPF todo ano pelo aplicativo da Receita, com foto do rosto e do passaporte; a falta da atualização leva à suspensão (art. 12) e a regularização é feita com a atualização em atraso (art. 13).
As repartições diplomáticas brasileiras podem praticar, de forma conclusiva, a inscrição e a alteração de dados. É por isso que o consulado é um dos caminhos para quem mora nos Estados Unidos.
Para menor de 16 anos, o pedido é feito por um dos pais, tutor ou responsável pela guarda.
O que você precisa enviar
Para o CPF de brasileiro adulto (18 anos ou mais)
- Documento de identificação: passaporte brasileiro válido ou RG em bom estado e com foto atual (de preferência emitido há menos de 10 anos)
- Comprovante de endereço atual (pode ser a carteira de motorista americana)
- Certidão de nascimento ou de casamento (conforme o estado civil) ou Certificado de Naturalização
- Documento militar (certificado de alistamento ou de reservista), para homens de 18 a 45 anos, quando a equipe pedir
- Selfie segurando o documento de identificação, como no modelo enviado pela equipe
Para o CPF de menor de idade (basta a documentação de um dos pais)
- Certidão de nascimento brasileira do menor
- Documento de identificação do menor, se houver: RG brasileiro ou passaporte válido
- Documento de identificação do responsável (pai ou mãe): passaporte brasileiro válido ou RG em bom estado e com foto atual (de preferência emitido há menos de 10 anos)
- Comprovante de endereço atual do responsável
- Selfie do responsável segurando o documento de identificação, como no modelo enviado pela equipe
Para o CPF de estrangeiro
- Passaporte válido (a carteira de motorista americana não vale como identificação para o CPF de estrangeiro; ela pode servir como comprovante de endereço)
- Comprovante de endereço atual
- Certidão de nascimento ou de casamento, com a filiação (nome dos pais)
Resolva o CPF sem viajar ao Brasil e, na maioria dos casos, sem ir ao consulado.
Você entra em contato com a Cartório BR.
A equipe consulta a situação do seu CPF (ou confirma que ele ainda não existe), identifica se o caso é de inscrição, regularização ou alteração, e diz exatamente o que enviar.
Você envia os documentos por foto ou PDF.
Para o CPF, não é preciso mandar nenhum original pelo correio. Você fotografa os documentos, tira a selfie conforme o modelo e manda tudo pelo WhatsApp. A equipe confere cada item antes de dar entrada, para que o pedido não volte por erro de formato.
A Cartório BR prepara e encaminha o pedido.
O pedido segue pelo canal certo para cada situação: Receita Federal pela internet, consulado brasileiro ou canal da Receita para residentes no exterior. Quando a pendência é falta de declaração, a equipe indica qual delas entregar, inclusive a Declaração de Saída Definitiva, se for o caso.
Você recebe o Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
Quando a Receita Federal conclui o pedido, você recebe o comprovante em PDF, com a situação "Regular", pronto para apresentar no consulado, no banco, no cartório ou na escola.
Por que resolver o CPF com a Cartório BR?
Experiência entre o Brasil e os Estados Unidos.
O Francisco Harto mora nos Estados Unidos desde 2016 e, desde 2017, atua como voluntário nas missões itinerantes do consulado brasileiro. A Cartório BR atende a comunidade brasileira no país há mais de cinco anos, principalmente em Seattle, Portland e San Francisco.
Três pessoas, um só atendimento.
O CPF do adulto, o do filho e o do cônjuge estrangeiro são pedidos distintos, cada um com seus documentos e seu canal. A Cartório BR cuida dos três no mesmo atendimento, sem que você precise abrir três frentes sozinho.
Documentos conferidos antes do envio.
Selfie fora do padrão, RG antigo com foto que já não se parece com você, certidão sem filiação: são os motivos mais comuns de o pedido voltar. A equipe confere cada item antes de enviar.
Regularização ligada à saída fiscal.
Quando o CPF está pendente por falta de declaração, o caminho passa pelo imposto de renda e pela Declaração de Saída Definitiva. A Cartório BR trata o CPF e a saída fiscal como um caso só, com o apoio de um contador parceiro no Brasil.
Erros que devolvem o pedido ou mantêm o CPF travado.
Achar que o CPF "some" ou é cancelado quando a pessoa muda para os Estados Unidos. O número continua valendo, e as obrigações ligadas a ele também.
Estar obrigado a declarar o imposto de renda, parar de entregar a declaração sem fazer a saída fiscal e descobrir o CPF pendente só na hora do passaporte.
Deixar o CPF suspenso sem corrigir e perder o prazo de 90 dias que a Receita dá antes de poder cancelar a inscrição.
Mandar RG danificado ou com foto desatualizada, selfie fora do padrão ou certidão do estrangeiro sem o nome dos pais.
Tentar fazer o CPF do filho sem a certidão de nascimento brasileira, só com a certidão americana.
Casar, trocar o nome no passaporte e não atualizar o CPF: o banco e o cartório comparam os dois documentos.
Pedir CPF novo para quem já tem um: a Receita não aceita dois números para a mesma pessoa, e o pedido vira um caso de cancelamento.
A inscrição costuma ser rápida. A regularização depende da Receita Federal.
A inscrição nova (adulto, menor ou estrangeiro) costuma sair em poucos dias depois que a documentação está completa. A regularização de CPF pendente ou suspenso depende da análise da Receita Federal e do que está pendente: uma declaração em atraso, uma correção de nome ou de filiação, uma Declaração de Saída Definitiva. A alteração cadastral simples (endereço, nome por casamento com certidão em mãos) acompanha o prazo da inscrição. Depois da análise inicial, a equipe informa os próximos passos e o prazo esperado para o seu caso. Quanto antes o pedido entrar, menor a chance de o CPF travar um passaporte, uma venda ou uma herança no meio do caminho.
Perguntas frequentes
A Cartório BR consulta a situação cadastral do seu CPF no início do atendimento e diz se a situação é "Regular", "Pendente de Regularização" ou "Suspensa". Você só precisa informar o número e a data de nascimento.
Não. A inscrição, a regularização e a alteração do CPF são feitas à distância. A Cartório BR prepara o pedido, dá entrada pelo canal certo e acompanha até a resposta. Você envia tudo por foto.
Na maior parte dos casos, não. A Cartório BR indica o caminho que resolve o pedido sem que você precise se deslocar. Quando o consulado for o canal mais rápido para a sua situação, a equipe avisa e prepara a documentação para o atendimento.
Pode e precisa ter, se for tirar passaporte brasileiro ou tiver qualquer vínculo com o Brasil. Um dos pais faz o pedido, com a certidão de nascimento brasileira da criança. Se ela só tem a certidão americana, o registro no consulado vem antes do CPF.
Precisa, se for comprar imóvel, abrir conta, receber herança, assinar escritura ou procuração, ou entrar em sociedade no Brasil. Para a Receita, o fato de ele nunca ter morado no Brasil não muda nada: sem CPF, nenhum desses atos sai.
Significa que falta uma declaração de imposto de renda obrigatória. Para quem mudou para os Estados Unidos, o caminho mais comum é entregar a Declaração de Saída Definitiva, mesmo em atraso, ou a declaração anual que faltou. A Cartório BR trata esse caso junto com a saída fiscal.
Pode ficar grave se nada for feito. A situação "Suspensa" quer dizer que há um dado errado ou faltando no cadastro. A Receita dá 90 dias para a correção e, depois desse prazo, pode cancelar a inscrição. No caso do estrangeiro que mora fora do Brasil, a causa mais comum é não ter feito a atualização anual no aplicativo da Receita, obrigatória a partir dos 16 anos. Para regularizar, basta fazer a atualização em atraso. A Cartório BR identifica o problema e prepara o pedido.
Inscrição nova: poucos dias depois que a documentação está completa. Regularização: depende da resposta da Receita e do que faltou; você recebe a estimativa já na primeira análise.
Não. A Cartório BR é uma empresa privada de assessoria documental em Bothell, no estado de Washington; não é cartório, consulado nem órgão público. A inscrição, a regularização e a alteração do CPF são atos da Receita Federal e dos consulados; a equipe orienta você, prepara o pedido e acompanha cada etapa.
Não espere o passaporte, a conta ou a herança pararem para descobrir que o CPF está com problema.
Seu CPF está pendente, suspenso ou com dado errado? Seu filho ou seu cônjuge estrangeiro ainda não tem CPF? A Cartório BR consulta a situação, prepara o pedido certo e acompanha tudo até o comprovante sair como "Regular".
Atendimento à distância para brasileiros nos Estados Unidos, com equipe nos dois países.